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segunda-feira, 4 de agosto de 2014

Governo e Cavaco aprovaram lei "relâmpago"para permitir solução para o BES

O Governo aprovou e o Presidente promulgou em tempo recorde um decreto-lei que permite a solução encontrada para o Banco Espírito Santo, dando poderes ao Banco de Portugal para a operação. O decreto foi publicado esta segunda-feira em suplemento do "Diário da República".

O decreto é assinado pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, em nome do primeiro-ministro e pela ministra das Finanças e tem data deste domingo, embora não tenha havido reunião do Conselho de Ministros. Também deste domingo é a promulgação pelo Presidente da República. E o decreto entra em vigor terça-feira, dia seguinte ao da publicação.

Trata-se de uma alteração ao regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras e no preambulo lê-se que foi ouvido o Banco de Portugal. O objectivo é permitir ao Banco de Portugal autorizar a alienação de parte ou da totalidade de um “banco de transição”. Ora é isso que o é Novo Banco, resultante da divisão do BES em banco bom e banco mau.
O decreto-lei diz que "o Banco de Portugal desenvolve por aviso as regras aplicáveis aos brancos de transição".

Como anunciou o governador do Banco de Portugal, domingo, a solução encontrada para o Banco Espírito Santo passa pela criação do Novo Banco, que fica com a parte boa do BES e que será detido pelo fundo de resolução da banca. Mas o objectivo é que, dentro e algum tempo, seja possível vender a totalidade ou parte deste banco.

Fonte: Renascença                          

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